Alíquota seria de 0,38% sobre movimentação financeira, como na CPMF.
Nova contribuição seria compartilhada com estados e municípios.
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou nesta quinta-feira (27) a proposta do governo
de um novo imposto para financiar a saúde. A motivação do novo imposto
são as dificuldades do governo para cobrir as despesas de 2016.
O novo imposto seria cobrado sobre as transações bancárias, exatamente
como a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF).
O ministro defende uma alíquota de pelo menos 0,38%, o último percentual da CPMF, que vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo senado. Segundo ele, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa de mais dinheiro.
O imposto deve nascer com um novo nome – CIS (Contribuição
Interfederativa da Saúde) – e arrecadar até R$ 85 bilhões por ano.
Diferente da CPMF, cuja arrecadação era destinada somente para o governo
federal, a nova proposta prevê a divisão dos recursos entre municípios,
estados e governo federal – tudo tem que ser investido em saúde.
A intenção é incluir a contribuição na proposta do governo para o orçamento do ano que vem, que chega ao Congresso na segunda-feira. Para entrar em vigor, terá de ser aprovada pelos parlamentares em dois turnos.
O vice-presidente Michel Temer disse que a discussão ainda está aberta. "Por enquanto é burburinho.
Vamos esperar o que vai acontecer nos próximos dias. Nós não examinamos
esse assunto ainda. Evidentemente, a primeira ideia é sempre essa: não
se deve aumentar tributo. Mas, por outro lado, há muitas vezes a
necessidade – não estou dizendo que vamos fazer isso –, há necessidade
de apoiar medidas de contenção", afirmou.
Os presidentes da Câmara e do Senado reagiram contra. "A solução é a
retomada da confiança para a retomada da economia, não aumentar a carga
tributária do contribuinte. Então, eu pessoalmente sou contrário à
recriação da CPMF neste momento e acho pouco provável que tenha apoio na
Casa.", disse Eduardo Cunha.
"Eu tenho muita preocupação com aumento de imposto, com aumento da
carga. O Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso. Nós
estamos numa crise econômica, profunda, e qualquer movimento nessa
direção pode agravar a crise", afirmou Renan Calheiros.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defende a
ideia. "Acho que tinha que ser uma contribuição social para a saúde
vinculada constitucionalmente. (...) Estou com projeto prontinho, está
no forno, e eu estou apenas avaliando, porque como eu sou do governo,
para não dar ideia de que é o governo que está apresentando, mas é uma
iniciativa que eu quero tomar nos próximos dias", declarou.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como "absurda" a
volta da CPMF porque aumenta custos e tira a competitividade. Segundo a
entidade, o país precisa de corte nos gastos públicos para equilibrar as
contas públicas e não de aumento de impostos.
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