A proposta de reforma política em análise na
Câmara dos Deputados foi fortemente criticada por integrantes de pequenos
partidos de esquerda e também pelo representante da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Cezar Britto, membro da comissão da entidade que analisa a
proposição. O tema foi discutido em audiência pública, nesta segunda-feira (6),
na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.
A Câmara dos Deputados já aprovou, em
primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 182/2007) que promove
a reforma política. O texto poderá ser votado em segundo turno nesta semana.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim
(PT-RS), também criticou a proposta e anunciou, no encerramento do debate, que
a comissão vai aderir à campanha "Por uma reforma política sem
exclusão". Esse movimento é contrário a pontos que estão sendo aprovados
na reforma política em análise pela Câmara dos Deputados. Entre eles, o que
exclui os partidos sem representação no Congresso Nacional da propaganda em TV
e rádio e proíbe o acesso dessas legendas ao Fundo Partidário.
Para Cezar Britto, por enquanto, a
consequência prática da proposta em análise pela Câmara será "extinguir a
possibilidade de crescimento de uma nova esquerda no país".
Britto também mencionou como
"extremamente preocupante" a proposta de diminuição do tempo das
campanhas eleitorais e cláusulas de barreira ligadas a critérios geográficos,
num país continental como o Brasil.
Para o representante da OAB, se o objetivo é
diminuir o campo de atuação das chamadas "legendas de aluguel", basta
vedar a cessão do tempo de TV e de rádio nas coligações, proposta defendida
pela entidade.
O representante da OAB defendeu a análise
pelo Congresso da proposta apresentada pela entidade, pela Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB) e por outras associações ("mais de 100",
segundo ele), que estabelece cotas para a representação feminina nas Casas
Legislativas (de 50%). O projeto também aumenta o Fundo Partidário para os
partidos que tenham mais negros e trabalhadores eleitos; limita a R$ 700 o
valor que um cidadão pode doar para ajudar o candidato de sua preferência;
estabelece o voto em lista nos pleitos proporcionais e prevê a realização de
mais plebiscitos e referendos nas definições sobre as políticas públicas.
Fonte: Agência Senado
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